Política de Compras, Cancelamentos e Reembolsos

1. Das aquisições

1.1. Esta loja disponibiliza conteúdos, acessos, funcionalidades e benefícios digitais destinados à utilização no ambiente virtual do servidor e, quando indicado na respectiva oferta, em seus canais vinculados.

1.2. Os conteúdos e benefícios disponibilizados poderão compreender, conforme a oferta escolhida, acessos VIP, veículos virtuais, moedas ou valores de utilização interna, personalizações, funcionalidades, permissões, espaços virtuais, itens, vantagens, identificadores, benefícios vinculados ao Discord e outros recursos relacionados à experiência do usuário.

1.3. Antes de concluir a aquisição, o usuário deverá verificar atentamente a descrição do conteúdo ou benefício, preço, duração, forma de disponibilização, requisitos de ativação e demais condições indicadas na respectiva página.

1.4. A conclusão da compra representa a aquisição do conteúdo, acesso, funcionalidade ou benefício especificamente descrito na respectiva oferta, observadas as condições nela apresentadas e os demais documentos aplicáveis.

1.5. Conteúdos e benefícios adquiridos são destinados exclusivamente à utilização no ambiente indicado pela loja e não representam aquisição de bem físico ou de propriedade sobre o servidor, seus sistemas, códigos, arquivos ou demais ativos.

2. Dos pagamentos

2.1. Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados ao usuário durante o processo de contratação.

2.2. O processamento das transações poderá envolver plataformas terceiras especializadas em comércio eletrônico e pagamentos, incluindo, conforme a configuração vigente, a CentralCart e a Paguefy, de acordo com as funções efetivamente desempenhadas por cada prestador na respectiva transação.

2.3. A confirmação da compra dependerá da efetiva aprovação ou confirmação da transação pelo sistema responsável pelo processamento do pagamento.

2.4. Esta loja não deverá ser responsabilizada por atrasos exclusivamente decorrentes do processamento ou da confirmação financeira realizada pela instituição ou plataforma responsável, ressalvadas as obrigações que legalmente lhe competirem.

3. Da entrega e ativação

3.1. A forma de disponibilização dependerá da natureza do conteúdo ou benefício adquirido, podendo ocorrer de maneira automática ou manual, conforme indicado na respectiva oferta.

3.2. Nos conteúdos de ativação automática, após a confirmação do pagamento, o sistema realizará o processamento necessário para vincular os respectivos benefícios à conta, personagem ou identificação informada pelo usuário.

3.3. A disponibilização automática poderá envolver a execução individualizada de comandos e procedimentos necessários à atribuição dos conteúdos e benefícios adquiridos.

3.4. Quando a aquisição depender de intervenção manual da equipe, o usuário deverá seguir as instruções indicadas na oferta, inclusive quanto à eventual abertura de ticket, fornecimento de informações e demais procedimentos necessários à ativação.

3.5. O prazo de ativação manual será aquele informado na respectiva página do conteúdo ou benefício.

3.6. O usuário é responsável por fornecer corretamente as informações necessárias à entrega. Havendo erro, deverá comunicar o suporte tão logo identifique o problema para que seja verificada a possibilidade técnica de correção.

4. Dos registros de entrega

4.1. Esta loja poderá manter registros eletrônicos relacionados ao processamento e à entrega dos conteúdos e benefícios adquiridos, observada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

4.2. Esses registros poderão conter, conforme aplicável, identificação do pedido, conteúdo adquirido, identificação da conta ou jogador destinatário, data e horário do processamento, comandos executados e respectivos status de conclusão.

4.3. Os registros poderão ser utilizados para:

• a) confirmação da entrega;
• b) atendimento e suporte ao usuário;
• c) apuração de falhas;
• d) prevenção e apuração de fraudes;
• e) análise e resposta a solicitações de cancelamento ou reembolso;
• f) instrução de contestações perante intermediadores de pagamento; e
• g) exercício regular de direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, quando aplicável.

4.4. Os registros essenciais relacionados à aquisição e à entrega dos conteúdos ou benefícios poderão ser conservados, em regra, pelo prazo de até 5 (cinco) anos após a conclusão da respectiva aquisição, quando necessários à prevenção de fraudes, solução de controvérsias ou exercício regular de direitos, observadas as disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

4.5. Havendo reclamação, contestação de pagamento, investigação de fraude, procedimento administrativo ou processo judicial relacionado à transação, os registros pertinentes poderão ser preservados por período superior enquanto subsistir fundamento legítimo para sua conservação.

5. Da duração dos benefícios

5.1. A duração de cada conteúdo ou benefício será aquela expressamente informada na respectiva oferta.

5.2. Benefícios contratados por período determinado expirarão ao término do respectivo prazo, independentemente da frequência de utilização pelo usuário.

5.3. Quando determinado conteúdo estiver vinculado a evento próprio do servidor, como wipe, sua duração observará a condição informada na oferta.

5.4. Conteúdos apresentados como permanentes, vitalícios, eternos ou mediante expressão equivalente observarão o significado e as limitações estabelecidas nos Termos de Uso, especialmente quanto à continuidade do projeto, ambiente e funcionalidade necessária à sua utilização.

5.5. Determinados conteúdos ou benefícios poderão estar sujeitos a condições específicas de manutenção, atividade, participação ou elegibilidade previstas na respectiva oferta e nas Regras do Servidor. Sempre que o descumprimento dessas condições puder resultar na suspensão, perda ou encerramento do benefício adquirido, a condição correspondente deverá ser informada ao usuário de forma clara antes da conclusão da compra.

6. Do cancelamento e do direito de arrependimento

6.1. As solicitações de cancelamento ou reembolso serão tratadas em conformidade com a legislação aplicável, considerando a natureza digital da aquisição, a forma e o momento de disponibilização do conteúdo e as circunstâncias específicas da contratação.

6.2. Quando aplicável à relação de consumo, será observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos limites e condições estabelecidos pela legislação vigente.

6.3. As solicitações envolvendo conteúdos digitais já disponibilizados, ativados, utilizados ou consumidos serão analisadas considerando as circunstâncias concretas da contratação, inclusive a natureza do conteúdo, a forma e o momento de sua disponibilização e os registros de utilização existentes, sem que tais circunstâncias sejam utilizadas para afastar direito de arrependimento ou outro direito assegurado ao consumidor quando legalmente aplicável.

6.4. A presente Política não exclui o direito do usuário de solicitar análise de eventual falha na entrega, indisponibilidade imputável ao fornecedor, cobrança indevida, duplicidade de pagamento ou outra situação protegida pela legislação aplicável.

6.5. O usuário poderá exercer eventual direito de arrependimento aplicável à contratação por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados nesta loja ou, quando disponível, pelo mecanismo correspondente da plataforma utilizada na transação.

6.6. Reconhecido o direito ao cancelamento com restituição, serão adotadas as providências necessárias ao processamento do estorno pelo meio aplicável à respectiva transação, observados os procedimentos e prazos operacionais das instituições envolvidas.

7. Das solicitações de reembolso

7.1. O usuário que pretenda solicitar reembolso deverá utilizar os canais disponibilizados pela loja ou pela plataforma responsável pelo processamento da respectiva transação.

7.2. A solicitação deverá conter as informações necessárias à identificação da compra e à análise da ocorrência, podendo ser solicitados, conforme o caso, número ou ID do pedido, identificação utilizada na compra, comprovante de pagamento e descrição do motivo da solicitação.

7.3. Recebida uma solicitação ou contestação por intermédio da plataforma de pagamento, esta loja poderá apresentar as informações e os registros relacionados à transação, inclusive comprovação da entrega, ativação ou disponibilização do conteúdo adquirido.

7.4. Quando a solicitação tramitar perante intermediadora de pagamento, a análise operacional da contestação e o eventual processamento financeiro do estorno observarão também os procedimentos adotados pela respectiva plataforma.

7.5. A atuação da intermediadora de pagamento não afasta as responsabilidades que legalmente competirem a esta loja nem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

8. Das situações analisadas em pedidos de reembolso

8.1. Cada solicitação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas da contratação e com a legislação aplicável.

8.2. Para a análise poderão ser considerados, entre outros elementos:

• a) confirmação do pagamento;
• b) conteúdo ou benefício adquirido;
• c) informações apresentadas na oferta no momento da contratação;
• d) efetiva entrega ou ativação;
• e) data e horário da disponibilização;
• f) registros eletrônicos de processamento;
• g) eventual utilização ou consumo do conteúdo;
• h) ocorrência de falha técnica;
• i) cumprimento das condições necessárias à ativação;
• j) existência de duplicidade ou erro de cobrança; e
• k) demais elementos relacionados à solicitação.

8.3. A mera insatisfação posterior com conteúdo que tenha sido corretamente descrito, entregue e disponibilizado não gera, por si só, direito automático ao reembolso, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

8.4. Da mesma forma, a utilização ou consumo do conteúdo será considerada na análise da solicitação, observada a legislação aplicável.

9. De itens utilizados, consumidos ou perdidos

9.1. Determinados conteúdos poderão, por sua própria natureza, ser utilizados, consumidos, perdidos, apreendidos ou afetados por mecânicas ordinárias do servidor.

9.2. Quando essas características estiverem previamente informadas ou decorrerem da própria finalidade do conteúdo, a ocorrência regular de evento de gameplay não caracteriza, isoladamente, falha de entrega.

9.3. A perda ou consumo decorrente de utilização regular pelo próprio usuário não gera automaticamente direito à reposição ou reembolso.

9.4. Situações decorrentes de possível falha técnica imputável ao sistema poderão ser submetidas ao suporte para verificação dos registros disponíveis.

10. Dos banimentos e medidas disciplinares

10.1. A realização de compra não confere ao usuário imunidade em relação às Regras do Servidor.

10.2. O usuário poderá ser advertido, suspenso ou banido quando praticar conduta sujeita a medida disciplinar, independentemente da existência de conteúdos anteriormente adquiridos.

10.3. A aplicação regular de medida disciplinar decorrente de conduta imputável ao próprio usuário não gera, por si só, direito automático ao reembolso dos conteúdos que tenham sido regularmente entregues ou disponibilizados.

10.4. Eventuais solicitações serão analisadas considerando as circunstâncias específicas, os registros disponíveis e os direitos assegurados pela legislação.

10.5. Quando houver oferta específica relacionada à revisão, remoção ou reversão de determinada penalidade, sua aquisição produzirá exclusivamente os efeitos informados na respectiva oferta, não conferindo imunidade contra novas sanções nem impedindo a aplicação das Regras do Servidor em razão de infrações posteriores ou distintas.

11. Das compras realizadas por engano

11.1. O usuário deverá conferir o conteúdo selecionado e as informações fornecidas antes da confirmação da compra.

11.2. Caso identifique erro na aquisição, deverá entrar em contato com o suporte tão logo possível, preferencialmente antes da ativação ou utilização do conteúdo.

11.3. A possibilidade de cancelamento, substituição ou outra solução dependerá da natureza do conteúdo, do estágio de processamento da aquisição e das circunstâncias do caso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

12. Das compras realizadas por menores

12.1. As aquisições realizadas por crianças e adolescentes observarão a legislação aplicável, inclusive as disposições específicas de proteção de menores no ambiente digital.

12.2. Usuários menores de 18 anos não deverão utilizar meio de pagamento pertencente a seus pais, responsáveis ou terceiros sem a correspondente autorização.

12.3. Havendo contestação por responsável legal relacionada a aquisição realizada por menor, poderão ser solicitadas informações razoavelmente necessárias à identificação da transação e à apuração das circunstâncias da contratação.

12.4. Esta loja poderá adotar medidas destinadas à prevenção de fraude e à proteção do menor e do titular do meio de pagamento, observados os princípios de proporcionalidade e proteção de dados pessoais.

12.5. Esta loja poderá adotar medidas razoáveis e proporcionais destinadas à identificação da faixa etária do usuário e à prevenção de aquisições incompatíveis com as medidas de proteção aplicáveis a crianças e adolescentes.

12.6. A existência de autorização para utilização de determinado meio de pagamento não afasta eventuais restrições etárias aplicáveis ao próprio conteúdo, funcionalidade ou mecânica objeto da aquisição.

12.7. A alegação de utilização não autorizada de meio de pagamento por criança ou adolescente será analisada conforme as circunstâncias concretas da contratação e os elementos disponíveis, inclusive os registros da transação e da disponibilização do conteúdo, sem prejuízo das medidas de proteção aplicáveis ao menor, dos direitos do titular do meio de pagamento e das normas de proteção do consumidor.

13. Das contestações de pagamento, chargebacks, estornos e fraudes

13.1. Caso determinada transação seja objeto de contestação, chargeback ou pedido de estorno perante a instituição financeira ou plataforma responsável pelo pagamento, esta loja poderá apresentar os registros e documentos relacionados à contratação, inclusive elementos destinados à comprovação da transação, entrega, ativação ou utilização do conteúdo.

13.2. A apresentação de contestação pelo usuário não implica reconhecimento automático de falha na prestação ou de direito ao reembolso, assim como a existência de registro eletrônico de entrega não impede a análise de eventual alegação legítima de fraude, cobrança indevida, falha na disponibilização ou outro direito legalmente protegido.

13.3. Os procedimentos de contestação, chargeback e estorno estarão sujeitos também às regras e aos procedimentos operacionais da instituição financeira ou plataforma responsável pelo processamento da transação, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das responsabilidades legalmente atribuídas a esta loja.

13.4. Comprovada fraude, utilização não autorizada de meio de pagamento, cancelamento ou reversão válida da transação, os conteúdos diretamente relacionados à respectiva aquisição poderão ser suspensos ou retirados da conta beneficiária, quando tecnicamente possível e juridicamente cabível.

13.5. A existência de procedimento de contestação financeira não impede a utilização dos canais oficiais de atendimento para tentativa de solução da ocorrência.

14. De eventual falha na entrega

14.1. Caso o conteúdo adquirido não seja disponibilizado corretamente, o usuário deverá comunicar a ocorrência ao suporte, informando os dados necessários à identificação da compra.

14.2. Confirmada falha técnica na disponibilização, esta loja buscará, conforme tecnicamente possível e adequado ao caso:

• a) concluir a entrega;
• b) corrigir a ativação;
• c) restabelecer o conteúdo;
• d) disponibilizar conteúdo equivalente, mediante concordância quando necessária; ou
• e) adotar outra solução compatível com a situação e com a legislação aplicável.

14.3. Caso não seja possível solucionar adequadamente a falha, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

15. Das alterações, balanceamento e descontinuação

15.1. Os conteúdos virtuais integram ambiente dinâmico e poderão sofrer atualizações e ajustes razoáveis necessários ao balanceamento, segurança, correção de falhas ou evolução do servidor.

15.2. Alterações ordinárias que preservem a finalidade essencial do conteúdo não caracterizam, isoladamente, falha na entrega.

15.3. Em caso de descontinuação definitiva de conteúdo adquirido ou impossibilidade técnica de sua manutenção, serão observadas as disposições dos Termos de Uso e, conforme o caso, poderá ser analisada solução equivalente, crédito interno, restituição ou outra medida adequada, respeitada a legislação aplicável.

16. Dos créditos internos

16.1. Quando cabível e aceito pelo usuário, determinadas situações poderão ser solucionadas mediante concessão de crédito interno para utilização na loja.

16.2. A concessão de crédito interno não será utilizada para substituir restituição em dinheiro quando esta for obrigatória nos termos da legislação aplicável.

16.3. Eventual crédito concedido deverá observar as condições informadas ao usuário no momento de sua disponibilização.

17. Do suporte

17.1. Dúvidas e solicitações relacionadas a entrega, ativação ou funcionamento dos conteúdos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte indicados nesta loja.

17.2. Questões relacionadas exclusivamente ao processamento financeiro poderão também ser direcionadas aos canais disponibilizados pela intermediadora responsável.

17.3. O usuário deverá fornecer, quando razoavelmente necessário à análise de determinada solicitação, as informações disponíveis que permitam identificar a aquisição ou ocorrência, sem prejuízo dos registros mantidos por esta loja e pelas plataformas envolvidas na respectiva transação.

18. Da proteção de dados

18.1. Os dados pessoais tratados em razão das aquisições, solicitações de suporte, contestações e procedimentos de reembolso serão utilizados para as finalidades necessárias à execução da contratação, atendimento ao usuário, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme aplicável.

18.2. Informações adicionais sobre tratamento, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

19. Das disposições finais

19.1. Esta Política deverá ser interpretada conjuntamente com os Termos de Uso e Condições de Utilização desta loja, a Política de Privacidade e Proteção de Dados, as Regras do Servidor e as condições específicas da respectiva oferta.

19.2. Em caso de divergência entre uma informação específica apresentada na oferta e uma disposição geral desta Política, serão consideradas a natureza da contratação, a informação efetivamente apresentada ao usuário e as normas legais aplicáveis.

19.3. Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir, limitar ou afastar direito que não possa ser contratualmente restringido.

19.4. Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou nos meios de pagamento utilizados por esta loja.

19.5. Alterações posteriores não serão utilizadas para modificar retroativamente as condições de contratação já constituídas em prejuízo do usuário.