Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. A quem esta Política se aplica

1.1. Esta Política aplica-se aos usuários que interajam com esta loja por meio de seu servidor, loja virtual, canais de atendimento, comunidades oficiais ou demais recursos disponibilizados no âmbito do projeto.

1.2. Determinadas funcionalidades dependem de plataformas e prestadores independentes, incluindo, conforme aplicável, FiveM, Discord, serviços de infraestrutura, comunicação, segurança, comércio eletrônico e processamento de pagamentos, que poderão realizar tratamentos de dados próprios sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

2. Quais dados podem ser tratados

2.1. Esta loja poderá tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados relacionados à utilização do ambiente virtual e informações necessárias ao funcionamento, segurança e administração do servidor.

2.2. Conforme a forma de interação do usuário, poderão ser tratados:

• a) dados cadastrais e de identificação fornecidos pelo próprio usuário;
• b) nome de usuário, apelido, identificadores e informações relacionadas às contas utilizadas para acesso às plataformas integradas;
• c) identificadores relacionados ao FiveM, Discord e demais plataformas necessárias ao funcionamento do ambiente;
• d) informações relacionadas à conta e ao personagem mantido no servidor;
• e) registros de acesso e informações técnicas necessárias à segurança e funcionamento dos sistemas;
• f) histórico de interações relevantes com o servidor;
• g) registros relacionados a infrações, advertências, suspensões, banimentos e demais medidas de moderação;
• h) informações e documentos voluntariamente encaminhados ao suporte;
• i) informações relacionadas a aquisições realizadas por intermédio da loja, na medida em que sejam disponibilizadas pelo responsável pelo processamento da transação;
• j) registros necessários à identificação, entrega e gerenciamento de conteúdos e benefícios digitais adquiridos;
• k) comunicações mantidas com os canais oficiais de atendimento.

2.3. Esta loja não necessita receber diretamente dados completos de cartão bancário quando o processamento financeiro é realizado integralmente por plataforma especializada. Nessas situações, o tratamento das informações de pagamento será realizado pelo respectivo prestador conforme suas próprias políticas e condições.

2.4. Esta loja buscará limitar o tratamento de dados pessoais às informações adequadas, pertinentes e necessárias às finalidades relacionadas à utilização do ambiente, segurança, administração da comunidade, atendimento, realização de aquisições e cumprimento das demais finalidades previstas nesta Política.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados

3.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas ao funcionamento e segurança desta loja, incluindo:

• a) permitir e administrar o acesso ao ambiente virtual;
• b) identificar usuários e contas;
• c) vincular personagens, benefícios e funcionalidades à conta correspondente;
• d) entregar e gerenciar conteúdos digitais adquiridos;
• e) prestar suporte e responder solicitações;
• f) manter a segurança, estabilidade e integridade dos sistemas;
• g) prevenir, identificar e investigar fraudes, abusos, exploração de falhas, utilização de programas proibidos e demais violações;
• h) aplicar e administrar as Regras do Servidor;
• i) registrar advertências, suspensões, banimentos e demais medidas de moderação;
• j) prevenir evasão de punições e criação abusiva de contas;
• k) administrar transações e solucionar problemas relacionados a aquisições;
• l) cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• m) exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• n) produzir informações estatísticas e técnicas destinadas ao aprimoramento do ambiente, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando adequado.

4. Bases legais para o tratamento

4.1. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme cada situação concreta, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• a) execução de contrato ou de procedimentos relacionados à relação estabelecida com o usuário;
• b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• c) exercício regular de direitos;
• d) legítimo interesse desta loja ou de terceiros, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• e) consentimento, quando essa for a base legal adequada e exigida para determinada finalidade.

4.2. Esta loja não utilizará o consentimento como fundamento genérico para todos os tratamentos quando outra base legal for juridicamente mais adequada.

5. Dados relacionados à loja e pagamentos

5.1. As aquisições realizadas por meio da loja virtual poderão envolver plataformas terceiras especializadas em comércio eletrônico e processamento de pagamentos, responsáveis pelo tratamento dos dados necessários à execução, confirmação, segurança e administração das respectivas transações, de acordo com as funções efetivamente desempenhadas por cada prestador.

5.2. Atualmente, o processamento das transações realizadas na loja poderá ocorrer por meio da infraestrutura disponibilizada pela CentralCart e Paguefy, conforme o meio de pagamento e a configuração aplicável à respectiva compra.

5.3. Esta loja poderá receber e tratar as informações necessárias à identificação da transação e do usuário ou conta beneficiária, à entrega e gerenciamento do conteúdo adquirido, ao atendimento de solicitações, à prevenção de fraudes, à análise de contestações e ao exercício regular de direitos.

5.4. Os dados tratados diretamente pelas plataformas responsáveis pelo processamento da transação estarão sujeitos também às respectivas políticas de privacidade e condições aplicáveis, observadas as responsabilidades de cada participante do fluxo.

6. Discord, FiveM e outras plataformas

6.1. O acesso ou utilização de determinadas funcionalidades desta loja poderá exigir conta ou integração com plataformas de terceiros.

6.2. Nessas situações, poderão ser tratados identificadores e informações estritamente necessárias à autenticação, administração, segurança e vinculação da conta do usuário.

6.3. Discord, FiveM e demais plataformas utilizadas possuem regras e políticas próprias, sendo responsáveis pelos tratamentos realizados diretamente em seus respectivos ambientes, conforme as condições aplicáveis a cada serviço.

6.4. Esta loja não controla integralmente as práticas de privacidade adotadas por plataformas independentes.

7. Registros de segurança, moderação e antifraude

7.1. Para preservar a segurança e a integridade do ambiente virtual, poderão ser mantidos registros técnicos e administrativos relacionados à utilização do servidor.

7.2. Esses registros poderão ser utilizados para investigar denúncias, violações das Regras do Servidor, exploração de vulnerabilidades, fraudes, evasões de punição, utilização de ferramentas proibidas e demais condutas incompatíveis com os Termos.

7.3. Informações relacionadas a medidas disciplinares poderão ser conservadas pelo período razoavelmente necessário à administração da comunidade, prevenção de reincidências, segurança e exercício regular de direitos.

8. Compartilhamento de dados

8.1. Esta loja poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, inclusive com:

• a) fornecedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• b) plataformas utilizadas para funcionamento do ambiente virtual;
• c) serviços de comunicação e comunidade;
• d) processadores de pagamento e comércio eletrônico;
• e) fornecedores de segurança, prevenção de fraude e suporte tecnológico;
• f) prestadores profissionais necessários ao exercício regular de direitos;
• g) autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou fundamento jurídico aplicável.

8.2. O compartilhamento deverá limitar-se, sempre que possível, aos dados necessários à respectiva finalidade.

8.3. Esta loja não comercializa dados pessoais de seus usuários.

9. Transferência internacional de dados

9.1. Em razão da utilização de plataformas, serviços de infraestrutura e fornecedores de tecnologia que operam internacionalmente, determinados dados pessoais poderão ser armazenados, acessados ou tratados fora do território brasileiro.

9.2. Quando determinada operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, deverão ser observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto à adoção de mecanismo válido para a respectiva transferência e às medidas adequadas de proteção dos dados.

9.3. Esta loja buscará utilizar fornecedores e mecanismos de transferência compatíveis com as exigências aplicáveis à proteção dos dados pessoais, consideradas a natureza das informações, as finalidades do tratamento e as características do serviço utilizado.

10. Armazenamento e retenção

10.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

10.2. O encerramento da conta ou da relação com o usuário não implica necessariamente exclusão imediata de todos os registros.

10.3. Determinados dados poderão ser conservados após o encerramento quando necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança, solução de controvérsias ou demais hipóteses autorizadas pela LGPD.

10.4. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legítimo para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

10.5. Os registros essenciais relacionados às aquisições realizadas na loja, incluindo informações necessárias à identificação da transação, do conteúdo ou benefício adquirido, de sua disponibilização e de eventuais ocorrências relacionadas à contratação, poderão ser conservados, em regra, pelo prazo de até 5 (cinco) anos após a conclusão da respectiva aquisição, quando necessários à prevenção de fraudes, solução de controvérsias ou exercício regular de direitos.

10.6. A existência de reclamação, contestação de pagamento, procedimento administrativo, processo judicial, investigação de fraude ou outra circunstância juridicamente relevante poderá justificar a conservação dos registros estritamente necessários por período superior, enquanto subsistir fundamento legítimo para sua manutenção.

10.7. Os demais dados pessoais não estarão automaticamente sujeitos ao prazo previsto no item 10.5, devendo sua conservação observar a finalidade específica do tratamento e os critérios estabelecidos nesta Política.

11. Segurança dos dados

11.1. Esta loja adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de sua operação para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

11.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual as medidas de segurança serão continuamente avaliadas de acordo com os riscos e recursos tecnológicos disponíveis.

11.3. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.

12. Crianças e adolescentes

12.1. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e as disposições específicas da legislação aplicável.

12.2. Esta loja poderá adotar medidas razoáveis destinadas à identificação da faixa etária do usuário quando necessárias à proteção de menores ou ao cumprimento das regras das plataformas utilizadas.

12.3. Quando o consentimento do responsável legal for exigido pela legislação para determinada operação de tratamento, serão adotadas medidas razoáveis para sua obtenção e verificação.

12.4. Pais ou responsáveis poderão utilizar os canais oficiais para solicitar esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados de criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

12.5. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá limitar-se às informações adequadas e necessárias às finalidades legítimas relacionadas à utilização do ambiente, proteção do usuário, segurança, administração da conta e demais funcionalidades aplicáveis, evitando-se coleta excessiva ou incompatível com seu melhor interesse.

12.6. Quando forem utilizados dados pessoais de crianças ou adolescentes para finalidades fundamentadas em bases legais distintas do consentimento, permanecerá obrigatória a observância e prevalência de seu melhor interesse, considerado o contexto concreto do tratamento.

12.7. Poderão ser adotadas medidas adicionais de proteção, transparência, segurança e aferição etária quando necessárias em razão da natureza da funcionalidade, do conteúdo acessado ou dos riscos associados ao tratamento.

13. Direitos dos titulares

13.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá requerer, conforme aplicável:

• a) confirmação da existência de tratamento;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• e) portabilidade, quando cabível e regulamentada;
• f) informações sobre compartilhamentos;
• g) eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• h) revogação do consentimento;
• i) demais direitos previstos na legislação aplicável.

13.2. O exercício de determinados direitos poderá depender da confirmação da identidade do solicitante, como medida destinada à proteção do próprio titular.

13.3. Algumas solicitações poderão ser recusadas ou limitadas quando a conservação ou tratamento forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, prevenção de fraude ou outra hipótese legalmente autorizada.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

14.1. A loja e demais páginas relacionadas poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento, autenticação, segurança, preferências e análise técnica da plataforma.

14.2. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento solicitado pelo usuário, observada a legislação aplicável.

14.3. Quando forem utilizadas tecnologias que dependam de consentimento, serão disponibilizados mecanismos adequados para manifestação e gerenciamento das preferências do usuário.

14.4. Cookies inseridos diretamente por plataformas terceiras poderão estar sujeitos às políticas dos respectivos fornecedores. Detalhes adicionais estão na Política de Cookies.

15. Links e serviços de terceiros

15.1. Os canais desta loja poderão conter links ou integrações com serviços externos.

15.2. Esta Política não substitui as políticas de privacidade das plataformas independentes acessadas pelo usuário.

16. Alterações desta Política

16.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados, especialmente quando modificarem substancialmente a forma de tratamento dos dados pessoais.

16.3. A versão vigente permanecerá disponibilizada nos canais oficiais desta loja.

17. Contato e exercício de direitos

17.1. Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na legislação aplicável poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados nesta loja.

17.2. Para proteção do próprio titular e prevenção de solicitações fraudulentas, esta loja poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade do solicitante antes de atender pedidos que envolvam acesso, correção, exclusão ou outras providências relacionadas a dados pessoais.

17.3. As solicitações serão analisadas de acordo com a natureza do pedido, as obrigações aplicáveis ao tratamento e os prazos previstos na legislação vigente.

18. Disposições finais

18.1. Esta Política integra o conjunto de documentos aplicáveis à utilização desta loja.

18.2. Eventuais situações não previstas serão analisadas conforme a legislação aplicável, os Termos de Uso e as circunstâncias concretas do tratamento.

18.3. Para questões relacionadas exclusivamente às regras de gameplay, moderação ou funcionamento do servidor, deverão ser utilizados os canais de suporte indicados nesta loja.